“A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai fazer a supervisão, a partir desta quarta-feira”, segundo revelou o porta-voz do órgão, Paulo Cuinica.

A fonte avançou que “o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) já está no terreno a tratar dos preparativos”, para a repetição do escrutínio, ordenada pelo Conselho Constitucional (CC).

Recorde-se que o CC aprovou na última semana o decreto que determina 10 de Dezembro como a data para a repetição das eleições autárquicas nas mesas dos quatro municípios em que o processo não foi validado por este órgão.

Em comunicado emitido após a 41.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros indica que o órgão aprovou a data proposta pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

O processo envolve a repetição da eleição em 18 mesas de voto em Nacala Porto, na província de Nampula; três em Milange e 13 em Gurúè, na Zambézia; e na totalidade das 41 mesas de Marromeu, na província de Sofala.

Contudo, a Renamo, maior partido da oposição avançou na semana passada com um recurso a pedir a suspensão da repetição desta eleição naqueles municípios.

A legislação em vigor estabelece que, quando é declarada nula a eleição de uma ou mais mesas de assembleia de voto, “os atos eleitorais correspondentes são repetidos até ao segundo domingo posterior à decisão do Conselho Constitucional”.