O Conselho Constitucional (CC), a quem cabe exclusivamente a validação de eleições em Moçambique, anulou ontem, a decisão de invalidar o escrutínio em Chókwè, que tinha sido tomada por um tribunal distrital.

Segundo o CC, cabe exclusivamente ao órgão anular escrutínios, embora admita a existência de irregularidades levantadas pela oposição que vão ser avaliadas em “processo próprio”.

Num acórdão divulgado esta terça-feira, o Conselho Constitucional começa por referir que anula decisão do Tribunal Distrital de Chókwè na parte que “declara inválidos e nulos todos os actos praticados pela Comissão Distrital de Eleições de Chókwè”.

Neste sentido, “o CC confirma a o despacho do Tribunal Distrital de Chókwè na parte que remete ao Ministério Público os indícios de prática de actos passíveis de configurar ilícitos eleitorais”. E, por fim, remete a ilegalidade da decisão da Comissão Distrital de Chókwè de não credenciar os delegados de candidatura do partido Nova Democracia (ND), para a sua apreciação na fase de validação e proclamação dos resultados eleitorais da autarquia de Chókwè pelo CC.

“Sendo assim, só na fase de validação e proclamação dos resultados eleitorais é que será clarificado se será ou não feita a repetição da eleição naquela autarquia”, conclui o CC.

As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país no dia 11 de Outubro, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos.

Segundo resultados distritais e provinciais intermédios divulgados pelos órgãos eleitorais nos últimos dias sobre 50 autarquias, a Frelimo venceu em 49 e o MDM na Beira.

Pelo menos cinco tribunais distritais já reconheceram irregularidades nas eleições e ordenaram a repetição de vários actos eleitorais, em alguns casos com os órgãos eleitorais e o partido no poder a submeterem recursos juntos do Conselho Constitucional (CC) em contestação às sentenças, acórdãos e despachos dos tribunais distritais