O juiz do Tribunal Comercial de Londres, Robin Knowles, marcou o dia 9 de Outubro próximo para a realização da audiência para mais uma “batalha judicial” relativa à execução da sentença do caso das dívidas ocultas.

Uma publicação do jornal Domingo refere que desta vez, está em causa a determinação de quem (herdeiro ou herdeiros) que deverá assumir a responsabilidade no lugar do patrono da Privinvest, Iskandar Safa, que também era réu e que faleceu depois do julgamento, mas antes da leitura da sentença.

Na semana passada, a justiça britânica obrigou, igualmente, a empresa naval Privinvest, envolvida no processo das dívidas ocultas, que ocorre no Tribunal Superior de Londres, a adiantar 20 milhões de dólares como depósito no Tribunal a favor de Moçambique. A decisão surge no contexto da implementação da sentença proferida a 29 de Julho.

No mesmo âmbito, o juiz Robin Knowles, fixou as custas devidas ao Estado moçambicano em 80% a serem quantificadas em execução, refere a mesma publicação do jornal Domingo.

Entretanto, outro grande ganho alcançado é que aquela empresa naval pretendia que o juiz arbitrasse um valor mínimo (simbólico) de indemnização, mas o juiz disse não estar preparado para reabrir a discussão sobre esta matéria porque este assunto já consta da sentença.

Igualmente, o juiz fixou a taxa de juros sobre o montante arbitrado a título de indenização em quatro por cento, ao invés de dois que são a regra padrão e que a Privinvest pretendia que fosse determinado.

“Presentemente, está em discussão uma eventual admissão do recurso da Privinvest e seus efeitos que podem ser suspensivos ou meramente devolutivos”, refere a mesma publicação.

Recorde-se que na decisão original, o juiz Robin Knowles havia concedido a Moçambique o direito de receber 825 milhões de dólares e determinou que o país deveria ser compensado pelos 1,5 mil milhões de dólares que deve a bancos e obrigacionistas.

(Foto DR)