A sessão de debate relativa ao requerimento do Ministério Público (MP) de arresto de bens dos 19 arguidos do processo principal das Dívidas Ocultas terá lugar na próxima segunda-feira (11).

A sessão tinha sido agendada para 24 de Fevereiro, no entanto foi remarcada porque, na altura, alguns advogados não receberam, na totalidade, os documentos referentes ao processo.

A marcação da nova data para a sessão ocorreu após o Tribunal Superior de Recurso de Maputo decidir manter o juiz Efigénio Baptista em frente do debate sobre o requerimento do MP, na sequência de um recurso apresentado por alguns advogados de defesa, que entendiam que o juiz não se podia pronunciar sobre o arresto de bens, enquanto estiver pendente um pedido de afastamento do magistrado, que está a ser analisado pelo Tribunal Supremo.

Esses advogados foram afastados do processo principal das Dívidas Ocultas por conduta imprópria, tendo um deles sido constituído declarante em plena audiência de discussão e produção de prova. Em conjunto, os advogados recorrerem ao Tribunal Supremo depois de terem sido afastados por Efigénio Baptista do julgamento do caso das dívidas ocultas.

O julgamento foi marcado por momentos de forte crispação entre o tribunal e os causídicos, tendo a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) abandonado o seu papel de assistente do Ministério Público no caso por não concordar com alguns posicionamentos de Efigénio Baptista e da acusação pública.

A sentença do caso das dívidas ocultas está marcada para 01 de Agosto.

Nas alegacões finais, o Ministério Público pediu ao tribunal pena máxima para oito dos 19 arguidos, pena próxima da máxima para 10 arguidos e a absolvição de apenas um; pediu ainda que os arguidos sejam condenados ao pagamento de uma indemnização de 2,7 mil milhões de dólares, correspondentes ao total das dívidas ocultas, acrescidos de juros de 850,5 mil dólares calculados até 2019.