O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, representado no caso das Dívidas Ocultas pelo juiz da causa, Efigénio Baptista, anunciou, esta quinta-feira, que o Ministério Público requereu o arresto provisório de bens dos 19 arguidos do processo principal do caso.
Com a providência, o Ministério Público quer ver apreendidos os imóveis, viaturas e contas bancárias como activos resultantes do dinheiro desviado dos empréstimos em causa
“É um despacho com 40 páginas e deve ser entregue aos advogados de cada um dos 19 réus”, declarou Baptista.
Baptista anunciou o requerimento da acusação, no final do primeiro dia da audição do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, que depôs como declarante no caso das dívidas ocultas.
O juiz do processo anunciou ainda um prazo de sete dias úteis para a preparação das alegações finais.
Efigénio Baptista disse que vai anunciar, esta sexta-feira ou na próxima segunda-feira a data do início da contagem do prazo, depois da audição de Armando Guebuza.