Analistas moçambicanos consideram que a decisão da justiça britânica de julgar a acção de anulação de dívidas submetida pelo Estado moçambicano cria uma “esperança e grandes expectativas” para Maputo, mas o desfecho da decisão judicial mantém-se “incerta”.

Recorde-se que no dia 20 de Setembro, o Tribunal Comercial de Londres, parte do Tribunal Superior de Londres, rejeitou suspender o processo em curso na justiça britânica sobre o caso das “dívidas ocultas” de Moçambique e esperar por uma decisão da arbitragem na Suíça, marcando o início do julgamento para hoje, dia 02 de Outubro.

Para Dércio Alfazema, analista e director de programas do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD, na sigla inglesa), organização não-governamental moçambicana (ONG), citado pela Lusa, a decisão da justiça britânica cria a “esperança” de o Estado moçambicano poder apresentar os seus argumentos sobre as dívidas ocultas e o fundamento do pedido de anulação das mesmas.

“Pelo menos, vai ter a oportunidade de se explicar junto de um tribunal internacional credível e reconhecido e ter a possibilidade de forçar para que a dívida seja anulada”, afirmou Alfazema.

O analista, qualificando o processo das dívidas ocultas como “melindroso” e que “já se arrasta há bastante tempo”, assinalou que as entidades contra as quais a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana intentou a acção em Londres não estão interessadas no julgamento e apostam no “seu jogo” de bloqueio do processo.

A posição dessas entidades, prosseguiu o analista, deriva do facto de as cláusulas de resolução de eventuais litígios sobre as dívidas remeterem a uma instância arbitral e não judicial.

“Mas eu penso que neste momento há um sinal positivo e isto também é um reconhecimento dessa persistência e insistência da nossa procuradoria, que muitas das vezes não tem sido entendida, quer seja ao nível interno, como também ao nível externo, uma vez que também tem estado a gastar muito dinheiro com os advogados”, enfatizou Dércio Alfazema.

Por sua vez, o analista Fernando Lima notou que a deliberação do Tribunal Comercial de Londres abre “grandes expectativas” para as autoridades moçambicanas, uma vez que uma instância inferior da justiça britânica tinha rejeitado a realização do julgamento.

“A última decisão remove o pessimismo que rodeava a iniciativa da PGR, porque teremos o julgamento pretendido pelas autoridades moçambicanas”, enfatizou Lima.

A acção intentada pela PGR é contra o banco Credit Suisse, três antigos empregados e várias empresas do grupo Privinvest, a empresa de estaleiros navais envolvidas no escândalo das dívidas ocultas.

O Estado moçambicano alega que as garantias dadas para os empréstimos bancários para a compra de navios de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado.

Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo Governo da Frelimo quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Moçambique quer anular dívidas de milhões de dólares ao Credit Suisse, bem como obter compensação financeira pelos danos macrofinanceiros causados.