O juiz Efigénio Baptista adiou para 30 de Novembro de 2022 a data da leitura das sentenças dos arguidos no processo das Dívidas Ocultas que deveriam ser conhecidas no dia 01 de Agosto próximo.

O adiamento resulta da complexidade dos processos segundo avança esta tarde o canal televisivo STV. E de acordo com a Lusa, que cita um despacho assinado por Efigénio Baptista, o volume do processo tem mais de 30 mil páginas, e a sobrecarga de trabalho com os arrestos, embargos e agravos, justificam a decisão.

O juiz da causa já tinha alertado para a possibilidade de adiamento da data.

O processo das Dívidas Ocultas envolve 19 arguidos acusados de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

Nas suas alegações finais, o Ministério Público moçambicano pediu ao tribunal pena máxima para oito dos 19 arguidos, pena próxima da máxima para 10 arguidos e a absolvição de apenas um.

A acusação pediu ainda ao tribunal que os arguidos sejam condenados ao pagamento de uma indemnização de 2,7 mil milhões de dólares, correspondentes ao total das dívidas ocultas, acrescidos de juros de 850,5 mil dólares calculados até 2019.

Os empréstimos no valor de cerca de 2,7 mil milhões de dólares foram secretamente avalizados pelo Governo de Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.