O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo anunciou, esta semana, que já não vai interrogar o libanês Jean Boustani que tinha sido arrolado como declarante no processo das dívidas ocultas em Moçambique. Esta decisão surge pelo facto de o visado constituir-se arguido num processo autónomo sobre o mesmo caso.

A informação avançada pelo juiz da causa, Efigénio Baptista, veio em resposta a um pedido do Ministério Público.

A audição do funcionário da Privinvest – que se recusou a comparecer em Maputo – deveria ocorrer na mesma quinta-feira, por videoconferência, para explicar o seu envolvimento no pagamento de subornos com o dinheiro das Dívidas não declaradas.

No entanto, recorde-se que, em Setembro, Jean Boustani manifestou mostrou-se disponível para depor no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo no julgamento do caso em andamento, após o juiz ter aceite, em Agosto, o seu interrogatório como declarante.

A aceitação de Boustani como declarante no processo das Dívidas Ocultas, deveu-se ao desconhecimento, por parte do juiz da causa, que o funcionário da Privinvest tinha sido constituído arguido num processo autónomo instaurado pelo Ministério Público.

A decisão de Efigénio Baptista foi alvo de contestação por parte da defesa, que considerou haver “dualidade de critérios”, uma vez que há declarantes que foram chamados a depor no julgamento em curso, mesmo sendo arguidos em processo autónomo.

Abdul Gani, advogado do arguido Gregório Leão, antigo director do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), apontou o antigo governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, e dois antigos administradores da instituição como casos de declarantes já interrogados, mas que são também arguidos num processo autónomo.

A justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares – valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 mil milhões de dólares até agora conhecidos no caso – angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.