A sexta secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu ilibar, esta quarta-feira, oito dos 19 réus implicados no calote financeiro ao Estado moçambicano designado por dívidas não declaradas (Dívidas Ocultas).

O juiz Efigénio Baptista concedeu liberdade a Cidónio José Sitóe, Cremildo Jossias Mandlate, Banda Anabela Buque Hennings, Kissiaji Pochant, Simione Jaime Mahumane, Naimo José Quimbine, Elias Moiane e Julficar Ali Ismael Ahmad.

“O tribunal concluiu que por tudo que ficou demonstrado nos autos não se mostraram verificados os elementos essências do tipo de ilícito de que vinham indiciados. Pelo exposto a sexta secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo absolve os réus, a quem manda em paz e em liberdade por não ter praticado qualquer infracção” referiu Efigénio Baptista.

No sétimo dia da leitura de sentenças, o TJCM condenou os outros 11 réus implicados no caso. Entretanto, disse o juiz que para o crime de peculato existem falha se lacunas para a aplicação das penas e sugeriu revisão da mesma.