A Comissão Nacional de Eleições (CNE) agendou para 17 de Janeiro a destruição dos boletins de voto das eleições gerais de 09 de Outubro numa altura em que Venâncio Mondlane ainda reivindica a reposição da verdade eleitoral.
Entretanto, em entrevista à DW o jurista e investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), Ivan Maússe, diz que a decisão pode acirrar ainda mais os ânimos no país.
No entender do jurista, o material que a CNE tem seria importante para os diferentes interessados neste processo exibirem às instituições externas que possam intervir em Moçambique.
O também especialista em direito eleitoral explicou que apesar de legal, a destruição dos boletins de voto “apenas cerca de três meses” após o pleito pode espelhar “o receio da CNE” em que se investiguem os contornos do processo eleitoral.
“Ainda é muito cedo para fazer essa destruição, porque ainda existem mecanismos externos” [para recorrer dos resultados], explicou o jurista. Ainda na mesma entrevista Maússe antevê para os próximos dias, um clima de incerteza, sobretudo com a chegada, quinta-feira, do candidato presidencial do partido PODEMOS, Venâncio Mondlane.
“Podem existir momentos de tensão [protagonizados] pelos apoiantes de Venâncio Mondlane e de Daniel Chapo, com a possibilidade do uso de forças policiais, tal como tem vindo a acontecer, para dispersar as massas”, disse
“Os manifestantes [apoiantes de Venâncio Mondlane] podem querer colocar em causa a cerimónia de posse oficial, e isto terminar em situação de mortes e ferimentos”, referiu.
Disse ainda que ao nível do ordenamento jurídico moçambicano, em várias outras leis há a obrigatoriedade de conservar o material pelo menos entre três a cinco anos – por exemplo, nos bancos comerciais, mesmo no banco central e tantas outras instituições.
O especialista diz não se entender porque razão a CNE quer destruir o material que é de uma eleição que remonta a três ou quatro meses atrás, pese embora seja de Lei.
(Fonte: DW)
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