Os deputados membros da Comissão de Administração Pública e Poder Local (4ª Comissão) da Assembleia da República (AR) estão, desde esta segunda-feira, dia 17, a ser capacitados, na vila municipal de Marracuene, em matérias de legislação eleitoral.

O evento de dois dias tem por objectivo dotar aos parlamentares com ferramentas essenciais para a produção legislativa e para a revisão do quadro legal eleitoral do país.

A iniciativa, que conta com o apoio do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), surge num contexto marcado por sucessivas alterações à legislação eleitoral, frequentemente realizadas em momentos próximos dos pleitos.

De acordo com a Presidente da 4ª Comissão, Maria do Céu Omar Amaral, o País atravessa um período de progresso significativo na governação democrática, mas que constantes transformações políticas, sociais e de avaliação exigem um esforço permanente de actualização.

“Essa responsabilidade exige de nós rigor técnico e maturidade política”, afirmou Amaral, sublinhando que o seminário de capacitação em matéria de legislação eleitoral é um fórum crucial de aprendizagem e de reflexão.

Segundo a deputada, o seminário aborda diversos temas centrais, incluindo a Gênese e Evolução do Sistema Eleitoral, as Garantias de Estabilidade e o Sistema de Gestão da Legislação Eleitoral, bem como as técnicas de elaboração legislativa para garantir que a produção e revisão da lei eleitoral se mantenham assentes no conhecimento e na responsabilidade institucional.

“A capacitação visa, igualmente, reforçar a capacidade construtiva e a disciplina política dos deputados, permitindo que a Assembleia da República continue a desempenhar o seu papel determinante na salvaguarda da paz e estabilidade no País”, disse a Presidente da 4ª Comissão, enaltecendo o apoio que o IMD tem prestado a comissão, sobretudo na sua capacitação nestas matérias, solicitando que esse apoio se expande para a troca de experiências com comissões congéneres de outros parlamento, bem como no processo de fiscalização da acção do Executivo.

Por sua vez, o Gestor de Programas do IMD, Osman Aly Cossing, afirmou que a capacitação dos deputados nestas matérias é particularmente oportuna e estratégica, sobretudo, tendo em conta o recente contexto pós-eleitoral e da janela de oportunidades criada pelo Diálogo Nacional Inclusivo, no qual a reforma da legislação eleitoral constitui uma das suas dez componentes essenciais.

“O recente processo eleitoral demonstrou, mais uma vez, que a qualidade da legislação eleitoral tem impacto directo na estabilidade política, na confiança pública e na credibilidade das próprias instituições democráticas”, acrescentou Cossing, frisando que as sucessivas alterações ao pacote eleitoral, muitas vezes introduzidas em momentos em que já decorrem operações eleitorais, têm resultado em problemas de interpretação, insegurança jurídica, falta de previsibilidade e instabilidade normativa.

Por isso, segundo o Gestor de Programas do IMD, “esta formação representa uma oportunidade para iniciar, em momento certo, uma reflexão mais profunda sobre como garantir maior estabilidade, clareza e coerência da legislação eleitoral, um pilar essencial em qualquer democracia consolidada”.

Para Cossing, é espectativa do IMD que esta acção de capacitação proporcione aos deputados os elementos e as ferramentas necessárias para produzir uma legislação eleitoral à altura das exigências do momento, reforçando a integridade do sistema e devolvendo maior confiança aos cidadãos.

No que concerne às técnicas de elaboração legislativa, tema abordado pelo Director da Divisão do Processo Legislativo da Assembleia da República, Manuel Uache Bembele, os participantes do encontro são instados a cultivar uma cultura de leitura e de consulta de diversos diplomas, tanto a nível nacional quanto internacional, incluindo acórdãos do Conselho Constitucional, artigos científicos e teses de doutoramento, para que possam legislar com conhecimento e segurança.

A capacitação dos deputados da 4ª Comissão em matérias de revisão e aperfeiçoamento da legislação eleitoral moçambicana é facilitada por especialistas nacionais, contando com o apoio do Governo da Irlanda, através da sua Embaixada em Moçambique