O Provedor da Justiça, Isaque Chande, questiona a existência de capacidade do Ministério Público (MP) para dar vazão aos processos submetidos no âmbito da declaração de bens.

“Hoje alargamos demasiado o núcleo de funcionários que devem fazer a declaração de rendimentos…. Não sei de haverá, depois, capacidade de controlar os documentos submetidos porque, ao que parece, qualquer funcionário deverá declarar o seu património”, disse, citado pelo Notícias.

O MP é a entidade que vai receber os expedientes, e o Provedor da Justiça entende que o tratamento dos processos será um dos desafios da instituição.

Entre os funcionários que deverão declarar seus bens estão os da Autoridade Tributária, Serviço Nacional de Investigação Nacional e Polícias de Trânsito.

Na visão de Chande, este processo não constitui fim último de combate à corrupção, mas um veículo para se estancar a prática.

Ainda assim, defende que a questão requer mais reflexão para determinar quem de facto deve proceder com a declaração de bens.