O Presidente da República, Daniel Chapo, orientou através de um Ofício, ao Ministério das Finanças para a necessidade de reavaliação da viabilidade financeira dos Órgãos de Administração Indirecta do Estado, nomeadamente, Institutos e Fundos Públicos, com vista a sua racionalização, fundindo e/ou extinguindo aqueles que não conseguem financiar o seu próprio funcionamento.

De acordo com o mesmo Ofício, citado pela Carta de Moçambique, a iniciativa visa aliviar o Orçamento do Estado (OE).

Neste contexto, o Ofício datado de 26 de Fevereiro passado, a Ministra das Finanças, Carla Louveira deve fornecer informação sobre a sustentabilidade financeira de todas as instituições tuteladas do sector, no prazo máximo de 15 dias, contados da data da recepção do Ofício (28 de Fevereiro), bem como as propostas de fusão e extinção das instituições não viáveis, para efeitos de integração na Administração Directa do Estado.

São instituições tuteladas pelo Ministério das Finanças, o Secretariado Nacional do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP), Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), Inspeção-Geral de Jogos (IGJ), Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia (FARE).

Está igualmente sob tutela do Ministério de Finanças, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), a Autoridade Tributária de Moçambique (AT), a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze (AdZ) e a Inspecção-Geral de Finanças (IGF).

(Foto  DR)