Dois analistas moçambicanos disseram hoje à Lusa que a isenção de vistos para cidadãos de 29 países, incluindo Portugal, terá um efeito limitado na atração de investimentos, se falhar o combate à burocracia e corrupção na administração pública.

Desde o dia 01, visitantes de negócios e turismo na lista de países anunciada pelo Governo deixaram de precisar de visto para entrar em Moçambique, bastando pagar uma taxa de 650 meticais no aeroporto, apresentar bilhete de ida e volta e comprovativo de alojamento.

Para o economista e analista Elcídio Bachita, na prática, “é preciso que se combata a corrupção e o burocratismo”.

“Eu penso que o Estado moçambicano, nesta parte, ainda terá que fazer um grande trabalho”, sublinhou.

Bachita defendeu que os funcionários públicos recorrem à burocracia e à corrupção devido aos baixos salários que auferem, o que limita aquilo que considera ser um impulso reformista das medidas que vêm sendo tomadas pelo executivo moçambicano.

Por outro lado, prosseguiu, é importante que os servidores públicos sejam capacitados e informados sobre a importância da simplificação de procedimentos de entrada no território nacional para o estímulo aos investimentos, negócios e emprego.

“Os dirigentes do Estado devem consciencializar os funcionários no sentido de serem mais céleres e mais rápidos na tramitação de expediente e no despacho de diversos pedidos de entrada no país”, destacou Elcídio Bachita.

Enfatizando que só a agilização dos procedimentos de viagem para Moçambique não é suficiente para tornar o país atrativo, admitiu, contudo, que a decisão constitui “um passo gigantesco”, principalmente para o turismo.

A medida, continuou, poderá elevar a contribuição do sector do lazer no Produto Interno Bruto (PIB), que atualmente está abaixo de 10%.

Aquele economista saudou o arrojo da isenção de vistos a favor dos cidadãos dos 29 países, assinalando que este passo reforça a substância do Pacote de Medidas de Medidas de Aceleração Económica (PAE) anunciado em Agosto de 2022 pelo Presidente, Filipe Nyusi.

Por seu turno, o director executivo da Associação de Comércio, Indústria e Serviço (ACIS) e analista, Edson Chichongue, defendeu mais medidas de apoio à entrada de investidores em Moçambique, incluindo no acesso ao Documento de Identificação de Residência para Estrangeiros (DIRE), a par do combate à corrupção, visando tornar o ambiente de negócios mais apetecível.

“Tomar esta medida não basta, numa situação em que não há ações no terreno para combater a corrupção” na administração pública, enfatizou, reconhecendo que a decisão “é boa, teoricamente”, faltando agora ver o efeito prático.

Por outro lado, o diretor executivo da ACIS apontou a necessidade de harmonização de procedimentos para que sejam eliminadas contradições nas exigências impostas aos estrangeiros pelos diferentes organismos estatais.

Chichongue apontou ainda a necessidade de formação dos funcionários do Estado para uma atuação favorável aos negócios e investidores no país, assinalando que se têm registado situações em que são exigidos requisitos que estão fora da lei.

Defendeu que a administração pública deve ser severa com funcionários “prevaricadores” que usam “táticas de desgaste” para obrigar os investidores e turistas a pagar subornos. (Texto Lusa)