A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) vai eleger, esta segunda-feira (22), novos órgãos sociais, incluindo o presidente que vai dirigir os destinos da agremiação no quadriénio 2026-2029.
A lista “A”, encabeçada por Fileu Pave, exorta a todos os membros a dignificar a CCM participando massivamente no acto eleitoral, que hoje tem lugar nas instalações da organização em Maputo, Beira e Nampula.
Entretanto, segundo uma publicação do jornal Savana, que cita um comunicado enviado aos associados da CCM, a lista de Pave esclarece que o documento produzido pela Comissão Eleitoral, datado de 19 de Dezembro de 2022, “não produz quaisquer efeitos jurídicos, por carecer de validade legal”.
“Prevalece, para todos os efeitos, a decisão emanada pelo Tribunal competente, nos termos da lei e do respeito pelo Estado de Direito”, reitera.
A comunicação da lista “A” surge na sequência de uma deliberação da Comissão Eleitoral que suspende a realização das eleições na CCM, numa clara violação do regulamento eleitoral da Câmara que determina que apenas a Mesa da Assembleia Geral tem competência para convocar e desconvocar eleições.
Os mandatários da lista de Pave consideraram aquela prática ilegal e uma clara tentativa de usurpação das competências da Mesa da Assembleia geral, visando favorecer Lucas Chachine, cuja candidatura foi invalidade pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, tornando a lista de Pave como concorrente única.
Para além de eliminar Chachine da corrida eleitoral, o Tribunal impediu-o de praticar quaisquer actos relativos ao processo eleitoral. É neste sentido que há um sentimento de que Chachine, que também é presidente da Mesa de Assembleia Geral da CCM, é acusado de procurar a todo custo usar a comissão eleitoral para inviabilizar a realização do pleito eleitoral.
Tranquiliza a candidatura de Pave que estão devidamente criadas as condições para que o processo decorra sem sobressaltos. “Importa reafirmar que todas as condições legais, administrativas e logísticas estão devidamente asseguradas para a realização das eleições, em estrita observância dos estatutos da CCM, da legislação aplicável e da decisão judicial em vigor, garantindo-se um processo legal, transparente e credível”, assinala o documento.
(Foto DR)
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