Uma investigação levada a cabo pelo Centro de Integridade Pública, (CIP) em parceria com o Mídia Lab, (ML) concluiu que em 2021, cerca de 30 consultores contratados pelo FNDS para prestar serviços no quadro do programa SUSTENTA, sonegaram aproximadamente 17 milhões de Meticais em impostos.

Segundo o documento do CIP consultado pelo MZNews, os consultores foram contratados pelo FNDS para prestar serviço em diversas áreas como procurement, comunicação, infraestruturas, transferência de conhecimento, finanças, terra e ambiente.

Os honorários anuais dos consultores neste período variam de 42 mil a 90 mil dólares norte-americanos, o equivalente a valores que variam de 2.7 a 5.8 milhões de meticais.

A título de exemplo, Isménio Chitata, consultor contratado para a posição de chefe operacional do Sustenta, recebeu de honorários 5.8 milhões de meticais. Adamo Yossuf, outro consultor contratado para a posição de especialista de comunicação, chegou a facturar 4.7 milhões de Meticais em honorários no mesmo período.

“No entanto, longe dos holofotes e da retórica triunfalista, os gestores do Sustenta têm sido responsáveis por desvios milionários dos fundos do programa, sem qualquer prestação de contas, prejudicando claramente os recursos públicos”, lê-se no documento da organização.

A organização avança que o desvio foi possível por meio de declaração de impostos abaixo do montante exigido por Lei para o tipo de serviços prestados pelos consultores.

“Alegaram que os seus honorários eram provenientes de actividades de pequeno porte, cujo facturamento anual, por volume, deveria ser igual ou inferior a 2.5 milhões de meticais, sujeito a uma taxa de 3% de Imposto sobre Pequenos Contribuintes (ISPC), de acordo com a lei. No entanto, documentos consultados mostram que os honorários pagos aos consultores variam de 2.7 a 5.8 milhões de meticais anuais, acima do máximo estabelecido pela Lei do ISPC”.

Nos cálculos da ONG os consultores deveriam ter paga o Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS), correspondente a 20% do seu rendimento anual.  Aliás, isto é de Lei.

Indo ao detalhe, o CIP diz que o chefe operacional do Sustenta, por exemplo, deveria ter pago 1.1 milhão de meticais, no entanto pagou apenas 176 mil meticais. Evitou, portanto, o pagamento de mais de 1 milhão de meticais em impostos.

O mesmo ocorre com o especialista de comunicação que deveria ter pago impostos no valor de 942 mil meticais, mas apenas deduziu 141 mil meticais dos seus honorários, privando o Estado de mais de 800 mil Meticais em receitas.

Bancos também abocanharam 1,2 mil milhões de  Meticais na “boleia” do SUSTENTA

O projecto SUSTENTA foi concebido pelo Governo de Moçambique e tem como objectivo transformar a economia rural. O mesmo é financiado pelo Banco Mundial.

Entretanto, apesar de o acordo não prever participação de bancos comerciais nem pagamentos a empresas de turismo, a pesquisa de CIP concluiu que alguns bancos comerciais também beneficiaram de forma ilícita do dinheiro alocado ao SUSTENTA. Trata-se do Moza Banco, o Millennium BIM, o Banco e o Nacional de Investimento (BNI).

“Esta secção mostra como o projecto SUSTENTA, aparentemente concebido para estimular a economia rural, serviu para drenar fundos para entidades e individualidades a si alheias, no período de 2019 a 2020”, observa o CIP.

No caso do BNI, o CIP refere que a esta instituição financeira, publica chegou a receber cerca de 94.9 milhões de Meticais que seriam alegadamente usados para financiar os planos de negócios dos Pequenos Agricultores Comerciais Emergentes (PACEs). Entretanto, uma auditoria do Tribunal Administrativo, realizada em 2020, constatou que o BNI nunca chegou de transferir o montante para os PACEs.

“As transferências aos PACEs foram todas feitas pelo Banco de Moçambique. Em 2020, o Tribunal Administrativo solicitou ao FNDS a lista nominal dos PACEs que teriam recebido financiamento via

transferências do BNI. No entanto, na lista que foi fornecida pela entidade não constava nenhuma transferência realizada pelo BNI aos PACEs, em 2019”, lê-se no documento.

O CIP refere ainda que mesmo após o Tribunal Administrativo ter constatado casos de transferências indevidas de valores para bancos comerciais, por parte do FNDS em 2019, contrariando o acordo de financiamento firmado com o Banco Mundial, a entidade voltou a realizar transferências similares em 2020 para outros bancos comerciais. Segundo observou o Tribunal Administrativo, estas irregularidades indiciam “deficiências sérias de controlo” na gestão dos fundos do programa Sustenta.

Por seu torno, e na boleia do SUSTENTA, o Moza Banco ganhou um contrato de 1. 1 mil milhões de Meticais para que este banco passasse a ser responsável pelo financiamento dos planos de negócios dos PACEs, mesmo sendo ilegal.

A ONG que temos vindo a citar diz ainda que o projecto SUSTENTA previa reembolso do financiamento através do Banco Millennium BIM (BIM) por forma a garantir a continuidade do projecto.

No entanto, segundo constatou o Tribunal Administrativo, o dinheiro recebido dos reembolsos nunca chegou ao Tesouro Público, o que demonstra “ineficácia do plano de refinanciamento com os valores do reembolso”.