O Governo de Moçambique reuniu-se esta terça-feira, em Maputo, para a sua 3.ª Sessão Ordinária, sob a égide do Secretariado do Conselho de Ministros. O encontro culminou na aprovação de instrumentos cruciais para a governação, com destaque para o desempenho económico do último ano e a definição de novas diretrizes para a saúde, administração pública e infraestruturas.

O Executivo apreciou o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, revelando um desempenho global de 77%. Dos 470 indicadores avaliados, 267 registaram uma evolução positiva, enquanto os restantes ficaram aquém das metas estabelecidas.

No plano macroeconómico, os números oficiais indicam que a arrecadação de receitas do Estado atingiu os 352.690,8 milhões de meticais, o que corresponde a uma realização de 91,4% da meta anual. Já a despesa pública fixou-se nos 449.795,4 milhões de meticais. A inflação registada no período foi de 4,37%, um aumento ligeiro face aos 3,20% verificados em 2024, ao passo que as Reservas Internacionais Brutas se fortaleceram, garantindo agora 5,7 meses de importação.

O Governo avançou com uma proposta de lei para o controlo do tabaco, visando alinhar a legislação nacional com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para proteger a saúde pública. No âmbito institucional, procedeu-se à renomeação de entidades ligadas às pescas e investigação marinha: o IDEPA passa a designar-se INAPA (Instituto Nacional da Pesca e Aquacultura) e o antigo Instituto Oceanográfico assume agora o nome de IIMP (Instituto de Investigação Marinha e Pesqueira).

Foram aprovados decretos decisivos para o desenvolvimento industrial e logístico do país. A gestão da Unidade de Implementação do Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI) foi concedida à SODEIMO, S.A., com o objetivo de dinamizar a exportação e a competitividade industrial.
Paralelamente, o Governo aprovou a concessão do Terminal Logístico de Dondo, em Sofala, através de uma parceria público-privada, e autorizou o lançamento de um concurso internacional para a expansão do Porto de Nacala, na província de Nampula.

No setor da Função Pública, o Conselho de Ministros validou três estratégias fundamentais para os próximos anos. A primeira foca-se na reforma e modernização da Administração Pública até 2035. A segunda visa promover a equidade de género e combater o assédio no ambiente de trabalho. Por fim, a terceira estratégia reforça a resposta institucional ao HIV/SIDA e a outras doenças crónicas entre os funcionários do Estado.

No encerramento da sessão, o Governo manifestou preocupação com a atual época ciclónica. Foi emitido um alerta para a previsão do ciclone tropical Gezani, que poderá atingir as províncias de Sofala, Inhambane e Gaza. As autoridades apelam à vigilância e ao reforço das medidas de precaução perante o risco elevado de cheias e inundações nestas regiões costeiras.