O Governo aprovou a lei de revisão sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Na sessão desta terça-feira, o porta-voz do conselho de ministros, Filimão Suazi, explicou com detalhe a importância da revisão do dispositivo legal.

O branqueamento de capitais é um processo que se traduz na transformação dos produtos da actividade criminosa de modo a ocultar a sua origem e permitir a sua utilização como se fossem obtidos de forma lícita.

Ainda nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou o decreto que aprova o código comercial, tal como descreve Filimão Suazi.

A situação de emergência na época chuvosa e ciclónica 2021/22 mereceu também a atenção do executivo moçambicano, na sessão desta terça-feira, segundo descre o porta-voz do governo.

A nona sessão ordinária do conselho de ministros aprovou, ainda, a proposta de revisão da lei do ensino superior, que estabelece o regime jurídico e dos seus intervenientes.

Apreciou também o decreto que redefine a natureza, atribuições e competências do Centro de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO), entre outros assuntos.