O Conselho Constitucional (CC) solicitou, recentemente, ao Consórcio Mais Integridade, uma plataforma que acompanha o processo eleitoral no país, as cópias de actas e editais na sua posse, no âmbito do processo de validação dos resultados das eleições gerais de 09 de Outubro passado.

“Foi com enorme surpresa que o Mais Integridade recebeu esta notificação. V.Excia estão a solicitar documentos que se recusaram a aceitar após as eleições autárquicas realizadas no dia 11 de Outubro de 2023”, lê-se na carta do Consórcio assinado pelo seu director-executivo, Edson Cortês, acusando a recepção do documento.

Recorde-se que após a realização do escrutínio, a plataforma de Observação Eleitoral Mais Integridade, constituída por sete organizações da sociedade civil moçambicanas, referiu no seu relatório preliminar da votação e apuramento parcial e intermédio que as sétimas eleições presidenciais e legislativas e as quartas eleições das assembleias provinciais de 09 de Outubro não foram livres, justas, nem transparentes.

“Mais uma vez, como país, realizámos umas eleições que são fraudulentas, umas eleições que não reflectem, pelo menos naquilo que nós estivemos a observar, a vontade dos eleitores”, declarou à imprensa Edson Cortêz, presidente do Consórcio Eleitoral Mais Integridade, a plataforma de observação eleitoral.

Aquando da apresentação dos dados, Edson Cortez disse que a constatação resulta de uma contagem paralela da votação que a plataforma realizou nas províncias de Nampula e Zambézia, os dois maiores círculos eleitorais do país, usando como amostra 29.900 e 28.500 votantes, respectivamente, dos pouco mais de 17,1 milhões de eleitores inscritos em todo o país.

“Perante esse cenário, é muito difícil o consórcio vir aqui à frente dizer que nós fizemos contagem baseada nos editais, porque a maior parte dos editais têm resultados ‘martelados’, para não dizer outra coisa”, afirmou o também director do Centro de Integridade Pública (CIP), uma ONG que faz parte da plataforma Mais Integridade.

Reagindo a solicitação do Conselho Constitucional das cópias de actas e editais do processo eleitoral de Outubro passado, o consórcio fez lembrar que as informações por si enviadas e recusadas pelo CC após a realização das eleições autárquicas “apresentavam evidências claras que contrastavam com os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) demonstrando sinais de fraude substancial nas referidas eleições”.

Neste sentido, o Mais Integridade entende que mesmo tendo na sua posse alguns editais, a sua partilha não iria contribuir de forma significativa para garantir a verdade eleitoral, pois os editais na submetidos pela CNE “foram falsificados não reflectem os resultados que os mais de 2000 observadores do Consórcio presenciaram no momento da contagem de votos”.

“O Mais Integridade não pretende ser uma fonte de deturpação da verdade eleitoral”, justificou a consórcio, concluindo que “no contexto de falta de confiança e da ausência de integridade nas instituições, a solicitação tardia da informação possa ser usada para “legitimar a validação da fraude das eleições de 09 Outubro passado”.

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