O governo estará atento à provisão de serviços eficientes, controlo dos custos e cumprimento dos termos contratuais da concessão da “Circular” de Maputo e da estrada Maputo-Ponta do Ouro, e poderá cancelar o contrato em caso de incumprimento.

A garantia é do ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, destacando que a concessionária das infra-estruturas, a REVIMO, é obrigada a realizar serviços eficientes aos utentes.

Falando semana passada, na sessão de perguntas ao Governo na Assembleia da República, explicou que o sector optou pela modalidade de ajuste directo porque a adjudicação seria um processo moroso, com duração mínima de três anos.

Segundo Mesquita, citado pelo Notícias, a concessão de uma infra-estrutura rodoviária é complexa, envolve procedimentos de concurso, elaboração do contrato, negociação, aprovação em sede do Governo, instituições financeiras, entidades societárias, cada um observando um ciclo de aprovações que levam o seu tempo.

“Só a título de exemplo, o concurso público para o projecto de concessão da Estrada Nacional Número Quatro (EN4) teve o seu início em 1994 e o contracto só foi assinado em 1997”, esclareceu.

Realçou que o sector não podia ficar indiferente e a assistir passivamente à contínua degradação da infra-estrutura, e o nível alto de investimentos realizados na construção e acidentes que já eram frequentes na “Circular” concorreram para o uso desta modalidade de concessão da rodovia.

Acrescentou que as infra- -estruturas sob gestão da REVIMO têm um custo equivalente de manutenção de 2,6 mil milhões de meticais, correspondente a cerca de 62% do orçamento alocado à manutenção de toda a rede de estradas do país.

Revelou que as taxas de portagem aprovadas visam assegurar o retorno dos investimentos complementares e de desenvolvimento feitos pelos investidores, a manutenção e operação das estradas concessionadas e demais despesas da concessão.

“Tenham a certeza de que caso a REVIMO não cumpra com as suas obrigações contratuais, nós não hesitaremos em accionar os mecanismos previstos no contracto”, assegurou.