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Os partidos políticos encontram dinheiro para a sua sobrevivência, bem como para as suas campanhas eleitorais, em esquemas de financiamentos ilícitos que perigam a democracia o país, de acordo com um Estudo do Centro de Integridade Pública (CIP) apresentado recentemente em Maputo.

A ONG revela que os partidos políticos recorrem a formas fraudulentas a partir do próprio Governo, nomeadamente, negócios ilícitos e economia ilícita.

Os concursos públicos são, muitas vezes, manipulados por funcionários do Governo, a favor de empresas que pagam subornos para receberem a adjudicação. O CIP aponta como exemplos indisfarçáveis três casos julgados em tribunal, curiosamente, todos em benefício do partido no poder. Trata-se do caso sobre o desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social, quando, entre 2010 e 2014, a então Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, manipulou a contratação pública da instituição e desviou dinheiro “na obrigação de mobilizar fundos para apoia a campanha do partido Frelimo e do seu candidato presidencial, Filipe Nyusi”; do caso de desvio de cerca de 54 milhões de meticais dos Aeroportos de Moçambique pelo então Presidente do Conselho de Administração, Diondino Cambaza. “Foi alegado em tribunal que parte do dinheiro foi usado para financiar actividades do partido Frelimo”. Cerca de sete milhões foram utilizada para reabilitar “voluntariamente” a escola do partido na Matola; e do caso mais recente das Dívidas Ocultas, em que a Privinvest ganhou contratos de mais de dois mil milhões de dólares e, entre outras ilicitudes, “pagou subornos ao partido Frelimo no valor de 10 milhões de dólares (05% dos contratos de fornecimento).”

“Em Moçambique, a contratação pública é a área em que ocorrem os mais importantes casos de corrupção no sector público, tendo em conta os casos reportados nos últimos três mandatos de governação, de 2005 a 2020”, escreve o CIP.

Com isso, a organização entende que se o Ministério Público não considerar o financiamento político ilícito uma ilegalidade, dificilmente haverá noção sobre a real dimensão do problema.