A Comissão Europeia vai apresentar, no primeiro semestre de 2023, uma proposta legislativa para criação do euro digital, a forma virtual da moeda única, querendo evitar “erros” e salvaguardar também o numerário, foi hoje anunciado.

“Precisamos de um processo aberto e democrático onde todos possam contribuir para a discussão e é por esta razão que a Comissão está a trabalhar numa proposta legislativa para sustentar um potencial euro digital, que estabelecerá a sua criação ao nível da lei e regulará os seus aspetos essenciais”, anunciou o vice-presidente executivo da instituição Valdis Dombrovskis, em Bruxelas.

Intervindo na Conferência de Alto Nível sobre o Euro Digital, organizada pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu (BCE), o responsável no executivo comunitário da pasta “Uma economia que funciona para as pessoas” acrescentou que, “uma vez apresentada, o que deverá acontecer na primeira metade de 2023, a proposta será negociada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros”, os colegisladores.

“Entretanto, tanto o BCE como a Comissão têm vindo a realizar consultas abertas para recolher opiniões de todas as partes”, salientou Valdis Dombrovskis.

De acordo com o responsável, “há muitas coisas a considerar”.

“Esta é uma decisão memorável e não podemos dar-nos ao luxo de errar. A emissão de uma moeda digital terá consequências profundas e sistémicas, afetará bancos, comerciantes, empresas e todas as pessoas que participam nos mercados financeiros e tem o potencial de alterar o funcionamento e a estabilidade do nosso sistema financeiro”, elencou Valdis Dombrovskis.

Desde logo, “os bancos tradicionais desempenham um papel vital como intermediários”, para evitar os “riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo”, apontou.

Discursando na ocasião, o vice-presidente executivo da instituição apontou que “o euro digital complementaria o numerário, proporcionaria uma alternativa de dinheiro público aos meios de pagamento digitais privados e seria um meio de pagamento digital seguro, instantâneo e eficiente para todos utilizarem”.

Ainda assim, certo é que “a introdução de um euro digital afectaria diariamente centenas de milhões de pessoas”, ao ter “implicações na forma como lidam com o dinheiro, fazem pagamentos e no grau de controlo que sentiriam ao participar no sistema financeiro”.

“Este não é um processo rápido e nem deveria ser”, pelo que “o BCE e a Comissão Europeia têm vindo a trabalhar em conjunto para examinar as questões políticas, jurídicas e técnicas decorrentes da possível introdução de um euro digital”, indicou Valdis Dombrovskis.

O responsável frisou que “o euro em numerário não vai desaparecer”, adiantando que, por isso, “a Comissão apresentará um regulamento que clarifica o estatuto […] legal do euro em numerário” para assegurar a sua disponibilidade no futuro.

A criação de um euro digital tem vindo a ser estudada há vários meses pelo banco central, sendo que a estrutura ainda não tomou qualquer decisão sobre o assunto.

Um euro digital seria uma forma eletrónica de moeda única acessível a todos os cidadãos e empresas — tal como as notas de euro, mas em formato digital –, permitindo por exemplo realizar pagamentos diários.

Funcionaria, então, como um complemento às notas e moedas de euro sem as substituir.

Uma moeda digital é um ativo semelhante ao dinheiro que é armazenado ou trocado através de sistemas ‘online’, sendo que no caso do euro seria gerida pelo banco central.

Adotado por 19 Estados-membros da União Europeia, o euro está em circulação há 20 anos e é a segunda moeda mais utilizada ao nível mundial nos pagamentos globais.(Lusa)