O Ministério da Economia e Finanças (MEF), através do Gabinete de Gestão de Activos (GGA), anunciou para 03 de Outubro próximo, o leilão dos primeiros bens pelas autoridades judiciárias, no âmbito do combate à criminalidade.

A informação consta num edital divulgado ontem, quinta-feira (19) pelo MEF e citado pela Carta de Moçambique, salientando que os compradores terão um desconto de 30% em relação ao valor de avaliação dos mesmos. “A base de licitação do activo sujeito à venda em hasta pública é fixada em 70% do valor da avaliação do mesmo, homologado pelo Director do Gabinete de Gestão de Activos”, refere o artigo 28 do Decreto n.º 31/2023, que aprova o Regulamento de Gestão de Activos Apreendidos e Procedimentos Administrativos do Gabinete de Gestão de Activos.

A mesma publicação refere que entre os bens a serem leiloados estão viaturas (ligeiras e pesadas), motorizadas, tractores, atrelados, contentores, trailers, electrodomésticos, diverso mobiliário para habitação, geradores, tanques de água transformadores de energia eléctrica, entre outros equipamentos. No entanto, não foi possível apurar se constam ou não bens arrestados no âmbito das “dívidas ocultas”.

O Gabinete de Gestão de Activos foi criado em 2020, através da Lei n.º 13/2020, de 23 de Dezembro, como órgão do Estado que superintende a área do património do Estado, com atribuições para administrar activos e bens apreendidos ou recuperados no âmbito de processos judiciais nacionais ou de actos decorrentes da cooperação jurídica e judiciária internacional.

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