A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) diz que a detenção da Sheila Wilson, jornalista e defensora dos direitos humanos do CDD, e confisco de equipamento de captação de imagem pertencente à STV, constitui uma ameaça a liberdade de imprensa.

“Estes actos, a ser verdade, representam uma grave violação de direitos humanos, e atentam contra o direito à liberdade de expressão e imprensa, bem como o direito de liberdade de manifestação e reunião pacífica, direitos estes consagrados nos artigos 48 e 51 da Constituição da República, art.º 20 da Declaração universal dos direitos humanos, artigo 21 do PIDCP e nas demais leis ordinárias”, diz em comunicado”, indica o comunicado do CNDH.

Por outro lado, a CNDH condena tais actos e compromete-se a averiguar a veracidade dos factos para a responsabilização dos actores e reposição dos direitos violados.

A instituição que lida com os direitos humanos insta igualmente a Procuradoria-Geral da República a investigar e à PRM a tomar medidas administrativas internas para responsabilizar exemplarmente os actores morais e materiais destes actos.