O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental (ONG) moçambicana, afirma que o Governo moçambicano aumentou, em 2023, a dívida interna, tendo posteriormente, cortado o orçamento destinado às despesas públicas, sobretudo na educação, saúde, agricultura e desenvolvimento rural.

Numa análise da Conta Geral do Estado de 2023 (CGE) divulgada esta quarta-feira (14), a ONG revela que, o Executivo moçambicano havia se proposto a arrecadar quase 357,1 mil milhões de meticais (valor que inclui receitas correntes e de capital) e a realizar despesas públicas no valor de 472,1 mil milhões de meticais. No entanto, a execução das receitas e das despesas públicas, segundo o CIP, estiveram 8,6% e 0,04%, respectivamente, abaixo da programação.

“Como resultado da fraca execução das receitas face as despesas, houve um agravamento do défice primário e global pós donativo, que estava previsto em quase 115,1 mil milhões de meticais e 73,6 mil milhões de meticais, respectivamente para 145,5 mil milhões e 93,9 mil milhões de meticais”, refere a análise do CIP, explicando que “o agravamento do défice foi influenciado, principalmente, pela elevada execução das despesas de funcionamento, que ficaram 7,9% acima da programação, o que resultou na necessidade de contratar novos empréstimos públicos que ficaram 32,8% acima do limite estabelecido no Plano Económico e Social e orçamento do Estado (PESOE)”.

Mais adiante, a análise assinala que particularmente, a dívida interna esteve 42,25% acima da programação, ao passo que a despesa de investimento, por outro lado, teve uma redução de 25% em relação à programação orçamental.

“Essa mudança na alocação de recursos dos sectores produtivos para os não produtivos é frequentemente motivada pela necessidade de cumprir com compromissos urgentes e inadiáveis, como os gastos com salários e remunerações. No caso específico dos salários, que representam mais de 69% das receitas tributárias, a execução ficou 9,5% acima do planeado”, enfatiza o CIP, sustentando que no ano de 2023 as despesas destinadas aos sectores de saúde, educação, agricultura e desenvolvimento rural sofreram uma redução drástica.

O documento assinala, igualmente, que especificamente o sector agrícola teve uma execução de apenas 34,2% do programado, sustentando que a tendência de baixa execução neste sector levanta questionamento sobre o realismo na programação financeira do Estado, principalmente por se considerar uma área crucial e base para o desenvolvimento económico do país, conforme emanado pela Constituição da República.

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