A organização não-governamental (ONG) moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) considerou ontem urgente o Estado cortar nas despesas com pessoal, que cresceram 63% em cinco anos.
“É importante e urgente a redução das despesas, principalmente com o pessoal e com as pensões, pois estas podem constituir risco para as finanças públicas”, lê-se na análise ao relatório do Tribunal Administrativo (TA) sobre a Conta Geral do Estado de 2021 citada pela Lusa.
As despesas com o pessoal “têm aumentado ano após ano”, sendo que de 2020 para 2021 aumentaram de 124,4 mil milhões de meticais para 139,2 mil milhões de meticais, uma variação de 12%, nota a ONG.
“A situação torna-se cada vez mais crítica quando se analisa a evolução destas despesas de 2017 até 2021″, com um aumento de cerca de 63%”.
Em 2017, as despesas eram de 85,1 mil milhões de meticais.
Apesar das tentativas, o CIP não conseguiu obter informação detalhada sobre este crescimento da despesa – uma queixa sobre falta de dados que é feita em relação a vários outros pontos das contas do Estado.
A análise ganha novo sentido, tendo em conta que o Governo se comprometeu este ano com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em diminuir a massa salarial da função pública para níveis iguais aos de países vizinhos.
O compromisso faz parte do memorando que sustenta o programa de ajuda financeira do FMI a Moçambique de 470 milhões de dólares até 2025.
O peso dos números auditados pelo TA, sobre pessoal e outras transferências, justifica que haja detalhes sobre o destino dado ao dinheiro, defende o CIP.
“A execução das despesas com pessoal e as transferências correntes têm um peso de 70,3% do total das despesas correntes. Deste modo é importante e urgente a análise separada e detalhada destas duas componentes”, nota a organização.
Ainda ao nível das despesas de 2021, o CIP destaca a necessidade “urgente” de “esclarecimento e publicação de todas as despesas efectuadas com a formação de extensionistas agrícolas”, face a denúncias de irregularidades nos contratos e falta de pagamentos.
Por outro lado, “o Governo não forneceu detalhes sobre o financiamento para micro, pequenas e médias empresas que beneficiaram de financiamento do Banco Alemão de Desenvolvimento” no valor de seis milhões de euros, refere o relatório.
Persiste ainda um risco para as contas do Estado, acrescenta, porque “à semelhança de anos transactos, a execução de parte considerável das despesas de investimento financiadas com fundos externos não foi feita por via da Conta Única de Tesouro”.
“Este facto, não só viola a lei, mas representa um risco no controlo dos fundos públicos”, sublinha.
De um modo geral o relatório do TA às contas de 2021, tal como os relatórios anteriores, destaca a existência de um “deficiente sistema de controlo interno”, principalmente a nível central, conclui o CIP.
A Conta Geral do Estado de 2021 vai ser votada na hoje pelo parlamento.
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