CETA sonegou informações e acabou banida da Bolsa de Valores de Moçambique

CETA sonegou informações e acabou banida da Bolsa de Valores de Moçambique

A Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) baniu a empresa de construção civil, CETA – Engenharia e Construção, em Janeiro de 2022, por sonegar informações ao mercado bolsita. A CETA estava cotada na bolsa moçambicana há dez anos.

O presidente da BVM, Salim Valá, avançou a informação durante o último Economic Briefing da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) realizado, há dias, na Cidade da Beira, província de Sofala.

Desde que foi admitida ao Mercado de Cotações Oficiais da BVM, em Junho de 2012 a CETA nunca se tinha furtado à prestação de informações.

Entretanto, o Presidente da BVM disse que, a 11 de Outubro de 2021, a sociedade foi suspensa da negociação em Bolsa por um período de três meses no cumprimento do disposto na alínea a) do número 1 do Artigo 78 do Código do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que determina as razões para a suspensão da cotação de valores mobiliários cotados em bolsa. A suspensão foi operacionalizada através do Aviso nº200/GPCA/2021, de 11 de Outubro, publicado no Boletim de Cotações nº 3857, de 11 de Outubro.

“A referida suspensão foi motivada pelo facto da CETA – Engenharia e Construção, entidade emitente do referido valor mobiliário, não estar a cumprir com o estipulado na alínea d) do artigo 73, conjugado com a alínea c) do artigo 75, do CMVM, que estabelece que as entidades com valores mobiliários admitidos à cotação devem enviar à BVM os relatórios, balanços e contas do Conselho de Administração, bem como a informação referente à realização das Assembleias-Gerais, atribuição e pagamento de dividendos ou outros rendimentos aos accionistas”, escreve um portal moçambicano.

Antes da decisão, a BVM contactou, diversas vezes, a CETA no sentido de evitar a penalização, mas nem com isso, a CETA partilhou a informação necessária durante o período da suspensão, facto que ditou a exclusão de cotação na BVM, nos termos da alínea d) do artigo 79 do CMVM.

Nos termos do artigo 81 do CMVM, as acções da CETA poderão ser novamente readmitidas à cotação, por vontade da própria empresa, uma vez sanados os factos que ditaram a suspensão e consequente exclusão da cotação na BVM.

O Presidente da BVM afirmou: “a suspensão da negociação das acções da CETA por um período de três meses, e a sua posterior exclusão do mercado bolsista, fundamentada no incumprimento do dever de prestação de informação das sociedades admitidas à cotação, é a prova de que a Bolsa de Valores opera num mercado estruturado, organizado e regulamentado, que assegura a protecção dos interesses dos investidores, das empresas e do mercado, e que justifica o selo de confiança, credibilidade e transparência que é atribuído às empresas cotadas nas Bolsas de Valores”.

Em Setembro de 2021 (um mês antes do aviso de suspensão da BVM), o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) comunicou a sua pretensão de sair da estrutura accionista da CETA, desfazendo-se de 20% de acções que detinha na construtora.

O INSS justificou a decisão com o facto de não estar “em condições para a injecção de capital na sociedade sob forma de suprimentos diversos para suportar a empresa nos próximos quatro meses” e que “coloca à disposição as suas acções com vista a sair da sociedade”. Outrossim, o INSS solicitou a realização de uma Assembleia Geral para a formalização da sua saída da CETA.

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