CDD: “Situação dos direitos humanos deteriorou no último trimestre de 2023”

CDD: “Situação dos direitos humanos deteriorou no último trimestre de 2023”

O Centro de Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma organização não-governamental moçambicana considera nos seus dois relatórios que a situação dos direitos humanos deteriorou no último trimestre de 2023, apontando o Estado moçambicano, através das forças de lei e ordem, como o principal violador.

“O quarto trimestre foi palco de sucessivas violações dos direitos humanos (…) de forma arbitrária”, com ênfase em violações contra “o direito à vida e o direito à manifestação,” diz a advogada Yara Lamúgio, que apresentou o relatório sobre “Situação dos Direitos Humanos durante as Eleições Autárquicas de 2023”.

Citado pela VOA, o CDD dá o exemplo da morte de cidadãos, pela polícia, no Bairro de Namicopo, província de Nampula, norte do País, durante manifestações pós-eleitorais.

Outro exemplo da deterioração da situação dos direitos humanos é o assassinato, em dezembro, do jornalista João Chamusse, na sua residência, em Maputo.

Para o director do CDD, Adriano Nuvunga, a responsabilização criminal do Estado e os seus agentes é a solução prática para que estes casos não se repitam nas eleições gerais, que o País vai realizar em Outubro deste ano.

O Governo ainda não reagiu às acusações, porém, há um mês, o Comandante da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael, pediu desculpas aos familiares das vítimas dos excessos da polícia, que resultaram em mortes de cidadãos, no período pós-eleitoral.

Perante “erros cometidos pelos agentes na aplicação da Lei, o comandante têm uma obrigação moral, espiritual e social de pedir desculpas a todas famílias para as quais nós não prestamos o serviço como devia ser, mas cometemos algum erro”, disse Rafael.

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