O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental (ONG), defende a revogação da concessão da Estrada Circular de Maputo, onde estão a ser instaladas portagens. Segundo a organização, o processo “não observou princípios essenciais da administração pública”.

“Urge uma campanha pública para que o Governo revogue imediatamente o decreto através do qual foi concessionada a Estrada Circular de Maputo e o contrato de concessão da mesma”, referiu o CDD numa nota enviada à comunicação social citada pela Lusa.

O CDD considera que o processo de concessão da estrada e o respectivo contrato não observaram “princípios essenciais da actuação da administração pública”, no que respeita à legalidade, participação pública e transparência.

Além disso, para a ONG, o processo não foi do domínio público, nem contou com a participação dos moçambicanos ou de entidades da sociedade civil, o que impediu a “devida fiscalização”.

Na Estrada Circular de Maputo, concessionada à Rede Viária de Moçambique (Revimo), decorrem obras de construção de quatro portagens, uma decisão contestada pelo CDD, que considera que os critérios para a instalação das portagens “não são claros e não estão em conformidade com os objectivos fundamentais do Estado”.

“O processo de concessão põe em causa as condições de vida dos cidadãos e viola os seus direitos à justiça social e ao desenvolvimento. Os postos de portagens visam saquear o bolso do cidadão”, frisou.

Entretanto, o CDD questiona igualmente, os interesses da empresa concessionária Revimo, referindo que o povo “desconhece a sua estrutura organizacional e as circunstâncias em que foi criada”.