Opinião de Alcides Mungoi, Jurista/ Direito Bancário & Financeiro INTRODUÇÃO A abertura e a movimentação de contas bancárias no exterior por residentes em Moçambique têm sido objecto de crescente atenção normativa e institucional, sobretudo após a entrada em vigor da Lei Cambial n.º 28/2022 e da subsequente regulamentação pelo Decreto n.º 56/2023 e pelos Avisos...
Opinião de Alcides Mungoi, Jurista/Direito Bancário & Financeiro A publicação do pacote legislativo que consubstancia a Reforma Estrutural do Sistema Fiscal Moçambicano, com entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2026, representa um dos momentos mais relevantes da recente história jurídico-tributária nacional. Não se trata de um simples ajustamento de taxas ou procedimentos, mas...
O combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) é fundamental para a integridade financeira global. O Basel AML Index, produzido pelo Basel Institute on Governance, classifica jurisdições segundo o risco de ML/TF com base em cinco domínios: Estrutura AML/CFT, Corrupção, transparência financeira, transparência pública e riscos político-legais. Desde 2012, o índice...
O académico moçambicano alerta que a verdadeira unidade nacional exige a identificação das causas profundas das divergências, rejeitando soluções superficiais que apenas privilegiam a aparência de consenso. A reconciliação nacional em Moçambique só será efetiva se houver um reconhecimento explícito dos conflitos existentes e um enfrentamento direto das suas raízes. O aviso foi deixado pelo...
O empresário e analista Yassin Amuji considera que a persistente insegurança rodoviária na Estrada Nacional Número Um (EN1) não se resolve com discursos nem com relatórios institucionais, mas com controlo efectivo e decisões políticas firmes. Na sua análise, Amuji critica a forma como os acidentes são tratados em Moçambique, apontando que, após cada tragédia, multiplicam-se...
Quando soube da inauguração, em Inhassoro (província de Inhambane), da primeira infra-estrutura integrada de processamento de hidrocarbonetos do nosso país, senti-me convocado como economista e como moçambicano. Para mim, não se trata de “mais um projecto”, mas do anúncio de um novo paradigma: Moçambique deixa de exportar apenas gás bruto ou condensado — e passa...
Assinatura: António Prista Este final de semana fiz uma viagem na estrada nacional número 1 (N1), coisa que faço regularmente. Sempre temeroso, dada a frequência de condutores descuidados que provocam os acidentes fatais que todos conhecemos, dediquei-me a observar o comportamento dos agentes da polícia, corporação determinante na prevenção rodoviária. Em cerca de 180 Quilómetros,...
Texto: Paulo Matavela – Economista e Consultor Financeiro As Pequenas e Médias Empresas (PMEs) em Moçambique representam cerca de 98% dotecido empresarial moçambicano, sendo cruciais para a geração de emprego e absorção de mão de obra do sector informal. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2023, o país contava com aproximadamente 91.752 empresas...
Sinto-me à mesa com um mapa no qual as linhas costeiras do Rovuma parecem traçar um futuro possível. Eu vejo números — frios, precisos — que batem à porta do país, eu vejo pessoas muitas, que esperam que esses números se transformem em emprego, escolas, estradas, hospitais, fábricas, portanto, como economista, não consigo fingir indiferença:...
Quando um país periférico na economia mundial se ergue perante um investimento de 20 mil milhões de dólares, não se trata apenas de um projecto industrial: trata-se de uma mudança de paradigma. A decisão da TotalEnergies de levantar, já na nesta semana, a declaração de força maior que paralisava o Mozambique LNG desde 2021 é...