A Coligação Aliança Democrática (CAD) submeteu, hoje, à Comissão Nacional de Eleições (CNE), uma denúncia da conivência criminosa entre a Comissão Provincial de Eleições (CPE) da província de Manica e as conservatórias locais do registo criminal que culminou com a rejeição do processo para a Assembleia Provincial de Manica.
“As autoridades – eu prefiro chamar assim – entraram em conluio, de natureza criminosa, em que as conservatórias do registo criminal não imprimem documentos e, por sua vez, a CPE rejeita receber qualquer candidatura de membros [da CAD] para as assembleias provinciais que não tenham registo criminal.”, explicou o Elvino Dias, representante do partido.
De acordo com a fonte, a mesma situação se verificou na província de Cabo Delgado, onde as candidaturas da CAD para a Assembleia da República pelo círculo eleitoral da província foram rejeitadas “sem quaisquer fundamentos plausíveis”.
“No dia da apresentação das listas, a CAD foi ao centro de conferências Joaquim Chissano [na cidade de Maputo], onde se está a receber as candidaturas. Todas as candidaturas passaram, excepto as de Cabo Delgado. Eles disseram que havia irregularidades por sanar. Nós regularizamos os documentos em falta, mas novamente a nossa lista não foi aceite”, contou.
Ele disse que essa atitude da comissão receptora das candidaturas viola uma das normas grafadas no último Acórdão do Conselho Constitucional sobre que entidade tem competência para aceitar ou rejeitar uma candidatura.
“Nos termos da lei eleitoral, o órgão que toma a decisão última, de aceitar ou rejeitar candidaturas é a plenária da CNE”, disse, notando que os órgãos coadjuvantes “devem aceitar todas as candidaturas”.
“Entendemos que isto constitui uma grave violação do artigo 180, número 3 da lei eleitoral”, notou.
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