Os actos ilícitos e as irregularidades detectadas durante as sextas eleições autárquicas de 11 de Outubro revelaram a fraca capacidade dos órgãos eleitorais em lidar com o processo, segundo concluiu a Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
Esta conclusão resulta da observação e análise efectuada às eleições autárquicas no país, explicou Luís Bitone, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
“A Comissão Nacional de Eleições e o STAE mostraram uma total incapacidade de gerir este processo. Havia momentos que não era admissível no passado, como é que é possível um presidente de mesa negar assinar uma acta e não haver uma reacção imediata dos órgãos de gestão. É sua tarefa e o seu mandato. Há irregularidades que, por exemplo, deviam ser evitadas por exemplo a intervenção das forças de defesa e segurança policiais que carregaram urnas”, indicou Luís Bitone, citado pela RFI.
Bitone, explica ainda que “as urnas nunca devem ir no carro da PRM [Polícia da República de Moçambique] senão sob solicitação dos órgãos de gestão tanto que é a CNE e o STAE”.
Face aos actos ilícitos e irregularidades reportadas por Carlos Matsinhe, presidente da Comissão Nacional de Eleições, tem um caminho a seguir diz o bastonário da ordem dos advogados, Carlos Martins.
“O número de irregularidades e o facto da CNE não ter tomado posicionamento tempestivo em relação a estas mesmas eleições penso mesmo seria dele renunciar ao mandato”, indicou Luís Bitone.
Os resultados intermédios das sextas eleições autárquicas, bastante contestados pela oposição, dão vitória à Frelimo em 64 dos 65 municípios.
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