A Autoridade da Concorrência (AdC) de Portugal, liderada por Margarida Matos Rosa, e a recém-criada Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Moçambique, dirigido por Iyacumba Aiuba, assinaram um acordo de cooperação que tem como objectivo “estabelecer um quadro de colaboração bilateral entre as duas instituições, com vista à defesa e promoção da concorrência nos respectivos países”.

De acordo com o comunicado da AdC citado pelo jornal Diário de Notícias de Portugal, este acordo “pretende responder ao interesse mútuo em estabelecer uma relação de cooperação assente na partilha de valências técnicas e de experiência nos vários domínios da defesa e da promoção da concorrência”.

Ambas as instituições partilham um compromisso de reforçar a cooperação, numa altura em que a política de concorrência pode beneficiar de modo significativo os cidadãos e empresas.

A presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, refere que “ambas as instituições partilham um compromisso de reforçar a cooperação, numa altura em que a política de concorrência pode beneficiar de modo significativo os cidadãos e empresas”.

“O actual contexto de recuperação económica, inflação, transição digital e ambiental requer um ambiente concorrencial efectivo”, acrescentou a responsável pela Autoridade da Concorrência na assinatura do acordo de cooperação entre as entidades dos dois países.

O presidente da Autoridade Reguladora da Concorrência de Moçambique, Iacumba Ali Aiuba, destacou, por sua vez, que “embora esta entidade tenha sido criada em 2013, pela Lei da Concorrência, o reforço da cooperação com a AdC, e a nível internacional, é particularmente significativo para a ARC, sobretudo nesta fase de plena implementação da política de concorrência em Moçambique e de consolidação institucional, somente iniciada em 2020”.

Desta forma, prossegue o responsável pela entidade moçambicana, “pretende-se aproveitar a ocasião para definir, de imediato, acções concretas já identificadas de materialização do acordo na área de assistência técnica, formação de quadros da ARC e de outras instituições relevantes na sua actuação e a realização conjunta de eventos”.

Na nota divulgada pela AdC é ainda referido que “a troca de informação não confidencial sobre investigações e desenvolvimentos legislativos, estudos sobre o ambiente concorrencial e a promoção de acções de formação estão previstos no protocolo”.

O comunicado indica que “ambas as instituições integram a Rede Lusófona da Concorrência, criada a partir do reconhecimento da importância da concorrência para o desenvolvimento económico”, e que que tem como objectivo “promover a cooperação técnica entre os seus membros, com vista à criação e consolidação dos fundamentos de sistemas de concorrência nos moldes das boas práticas internacionais”.

A Rede Lusófona da Concorrência foi instituída pela Declaração do Rio de Janeiro, em 2004, e tem como membros as entidades responsáveis pelas questões de concorrência dos países de língua portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, conclui a AdC.