Autoridade Tributária de Moçambique (AT) vai lançar em breve, o modelo cooperativo de organização económica, visando transformar o sector informal e formalizar as associações produtivas e estimular uma melhor organização e reduzir os níveis de proliferação de mercados ilegais.

A proliferação destes tipos de actividades tem vindo a resultar em perdas de receitas numa média anual de cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB).

A informação foi avançada, recentemente, em Maputo, pela presidente da AT, Amélia Muendane, na cerimónia de lançamento de um Portal, com o intuito de garantir maior comodidade aos contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais, dispensando a necessidade de se deslocarem às unidades de cobrança.

A plataforma permite ainda a submissão electrónica das declarações de imposto, para além de oferecer uma gama de vantagens através de funcionalidades como pedido de certidão de quitação, simulação de cálculo de impostos, consulta da situação fiscal entre outras informações de interesse geral.

Segundo Muendane, a proliferação da economia informal tem vindo a afectar substancialmente a qualidade dos produtos alimentares parte dos quais vendidos fora dos prazos de validade, bebidas alcoólicas importadas ilegalmente, combustível contrabandeado e adulterado.

Em 2021, as perdas de receitas com registo decorrentes de ilegalidades no sector informal estiveram na ordem de 11,6 milhões de meticais e no presente ano o país já perdeu, em dois meses, 9,7 milhões de meticais, com o comércio informal.

“Como fizemos referência, a evasão fiscal é um dos elementos que enfraquece as políticas do Governo, visando a instabilidade macroeconómica e insustentabilidade do investimento público e privado”, frisou.

Por isso, segundo o apelo de Muendane, urge reverter esse cenário e emergir para uma nova era na qual o contribuinte e o Estado são verdadeiros parceiros na promoção do desenvolvimento integrado.

De acordo com a fonte, uma das medidas será a expansão da base tributária através da implementação do “programa Fiscalidade & Cidadania”, que visa despertar a consciência social para a relação entre o Estado e a sociedade, esclarecimento ao público para questões relacionadas com a fiscalidade, mecanismo de pagamento de imposto, método de tributação e finanças públicas.

Igualmente, pretende levar a cabo o “programa Engajamento Fiscal” que visa maximizar a arrecadação através do entrosamento de informação entre fisco e contribuinte, e deste modo, mudar a imagem dos contribuintes no que concerne ao pagamento de impostos, entre outros.