A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) considera o Corredor da Beira uma das principais rotas de mercadoria contrabandeada, limitando, por isso, a capacidade real de arrecadação de receitas para os cofres do Estado.
Segundo a presidente da AT, Amélia Muendane, que revelou o facto ontem, na cidade da Beira, província de Sofala, essa foi uma das razões que levou a sua instituição a avançar com o processo de selagem electrónica e rastreio da carga em trânsito, que entrou em vigor em 2020.
Muendane, que falava no Fórum Nacional da Associação de Comércio Industrial e Serviços (ACIS), referiu-se também à modernização dos mecanismos de tributação no país, sublinhando que a mesma tem contribuído para a redução dos níveis de trânsito falso.
“Ainda temos o desafio crescente de combater este fenómeno, havendo, por isso, necessidade de o sistema tributário inovar diariamente”, afirmou Muendane, citada pelo jornal Notícias.
A presidente da AT explicou que um dos grandes parceiros para que esta reforma seja efectiva “é o contribuinte honesto, que muitas vezes é lesado porque importa e exporta mercadorias legalmente”.
Para estancar este tipo de constrangimento, acrescentou Muendane, está em curso a revisão da lei número 15, que cria o Sistema Tributário, para incluir o contribuinte no processo de tomada de decisões de Políticas Tributárias Aduaneiras.
A presidente da AT salientou o facto de que, para além da reforma da Janela Única Electrónica, está prevista a Selagem da Madeira, que é um dos produtos mais contrabandeados em Moçambique e que lesa o Estado em avultadas somas monetárias.
“Queremos garantir maior capacidade de controlo de volumes de mercadorias vulneráveis que, para além da madeira, inclui bebidas alcoólicas que também estão a ser seladas. Isto decorre numa altura em que estão em curso reformas no sector mineiro para assegurar que o garimpo e a mineração sejam cobertos pelo sistema tributário”, afirmou.
No âmbito desta dinâmica na arrecadação de receitas para os cofres do Estado, a AT aprovou e lançou, em Fevereiro último, a “Visão do Contribuinte do Futuro”, uma iniciativa que visa assegurar uma maior interacção entre os que pagam o imposto e o sistema tributário, procurando alargar a base através de uma transição do sector informal para a economia formal.
“Futuramente, pretendemos assim incorporar uma cooperativa fiscal e moderna para assegurar que todos os pequenos contribuintes que não têm capacidade de fazer a gestão burocrática e administrativa do imposto, entre outras, se agreguem numa plataforma”, frisou.
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