O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) acaba de anular a autorização para o exercício da actividade seguradora da Companhia de Seguros da África Austral.
A decisão, de acordo com o Notícias, surge em cumprimento dum despacho do Ministro da Economia e Finanças, de 13 de Dezembro corrente.
De acordo com uma nota de aviso do ISSM, pesaram para esta decisão, o facto de a Austral Seguros não dispor das garantias financeiras exigidas às entidades habilitadas ao exercício da actividade seguradora, nos termos da lei.
Outro factor que ditou esta decisão tem que ver com problemas de ordem financeira. Ou seja, Austral Seguros não actualizou o capital social, de acordo com o disposto no artigo 3 do Decreto n.º 39/2028, de 5 de Julho
“A conduta demonstrada pela Companhia de Seguros da África Austral prejudica sobremaneira os interesses dos segurados e terceiros lesados, que em primeiro lugar devem ser protegidos, bem como perturba as condições normais de funcionamento do mercado de seguros que se pretende eficiente, sólido e credível, mostrando deficiências para a continuidade do exercício da actividade seguradora em Moçambique”, lê-se no documento citado pelo jornal, sem esclarecer no entanto, o tratamento a ser dado aos detentores das apólices de seguro desta entidade.
Sabe-se que a Austral Seguros foi executada em princípios deste mês, após uma ordem nesse sentido da Justiça na cidade de Maputo, face ao incumprimento das suas obrigações para com os clientes.
A referida ação de execução ocorreu logo às primeiras horas da manhã, com os clientes desesperados à procura de obter explicação sobre o sucedido ou na esperança de renovar ou efectuar contratos de seguros.
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