A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) critica a postura da Confederação das Associações Económicas (CTA) e a sua liderança de desacato às ordens emanadas por um tribunal, e apela à Procuradoria-Geral da República (PGR) a tomar medidas necessárias perante o acto.

O pronunciamento da AMJ surge dias depois de o presidente da Confederação das Associações Económicas, Agostinho Vuma, ter dito em público que não há nenhum tribunal que pode revogar um processo disciplinar da CTA.

De referir que o Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu anulou uma decisão do Conselho Directivo da CTA de aplicação de sanções disciplinares a um dos candidatos a presidente, algo que não obedecido pela CTA.

Esmeraldo Matavele, que falava no lançamento do Dia do Juiz Moçambicano, que se comemora no próximo dia 8 de Maio, esclareceu que a atitude e o comportamento da CTA são contrários à ordem jurídica e um pontapé flagrante ao estado de direito democrático.

“Não existe na República de Moçambique nenhuma entidade que esteja acima de um tribunal, todas as instituições devem obedecer às decisões dos tribunais, incluindo a CTA”, disse citado numa publicação do “Notícias”.

Reservou o direito de a CTA recorrer à instância superior, caso algo não tenha corrido bem no processo, não apenas afirmar que não vai cumprir as decisões do tribunal.

Contudo, referiu ser da responsabilidade do Ministério Público a tomada de medidas e exercer a acção penal que cabe ao caso, pois por detrás deste pronunciamento pode haver um crime de desobediência.