O Provedor de Justiça, Isaque Chande, disse, hoje, em Maputo, que várias instituições públicas se recusam a atender as queixas dos cidadãos, estando, por isso, longe de garantir eficiência dos seus serviços.  

Entre as instituições destacadas pela negativa estão a Autoridade Tributária (AT), o Instituto Nacional de Transporte Rodoviário (INATRO) e a Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC). No seu entender essas instituições carecem de intervenção urgente.

O Provedor de Justiça, que falava na Assembleia da República no quadro do seu informe referente ao ano de 2021, disse que essas e outras instituições da administração pública furtam-se à colaboração com o seu gabinete. No seu entender, esta postura desencoraja a participação do cidadão na gestão da coisa pública.

“Notamos igualmente, com insatisfação, que alguns titulados de órgãos da administração pública, funcionários e agentes do Estado seniores não se dão tempo para atender e ouvir os cidadãos que clamam por audiências. É importante que o serviço da administração pública encontre espaço para receber e ouvir as preocupações dos cidadãos”, referiu.

No seu informe, o responsável disse que os cidadãos estão cada vez mais cientes dos seus direitos de busca pela justiça. Essa percepção levou ao recrudescimento das denuncias.

“As queixas recebidas entre 2021 e 2022, em número de 700, representam um incremento de 46% em relação ao período anterior em que foram registadas 478 queixas”, referiu.

A maior parte das queixas registadas em 2021 contra a má serventia das instituições da administração estatal verificaram-se na província e cidade de Maputo, seguidas de Nampula e Manica.

Naquela ocasião, Isaque Chande disse que ainda prevalecem casos de corrupção envolvendo servidores públicos, e recomendou uma maior denúncia dessa prática e melhoramento de estratégia de combate ao mal. “Só assim lograremos a médio e longo prazos os resultados que almejamos”.

A informação anual do Provedor de Justiça será aprovada por via de um projecto de resolução que vai ser produzido por comissões parlamentares especializadas.