A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) apelou aos contribuintes abrangidos pelo Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) para cumprirem, até 31 de Janeiro, as suas obrigações fiscais relativas às operações realizadas no quarto trimestre de 2025.
Num comunicado divulgado esta quarta-feira, 21 de janeiro, a AT esclarece que o prazo diz respeito aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2025, em conformidade com o disposto na Lei n.º 5/2009, de 12 de Janeiro, que regula o ISPC.
O documento informa ainda que, com a entrada em vigor da Lei n.º 09/2025, de 29 de Dezembro, foram introduzidas alterações ao regime do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes. Entre as principais mudanças está a aplicação de taxas progressivas, definidas de acordo com o ramo de actividade e o volume de negócios dos contribuintes.
Segundo a Autoridade Tributária, as novas taxas passam a produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026, aplicando-se aos sujeitos passivos que se enquadram nos critérios estabelecidos pela nova legislação.
A AT recomenda que eventuais dúvidas relacionadas com a interpretação das alterações ao Código do ISPC sejam esclarecidas junto das Unidades de Cobrança ou através do endereço electrónico institucional disponibilizado aos contribuintes.
Imagem: DR
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