Associação Comercial da cidade da Beira defende alívio fiscal mais abrangente

O presidente da Associação Comercial da Beira (ACB), principal cidade do centro de Moçambique, lamentou ontem que a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) anunciada na terça-feira não tenha abrangido mais actividades económicas.

Na terça-feira, o Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou um pacote de 20 medidas de estímulo à economia, incluindo uma redução de 32% para 10% a taxa de IRPC na agricultura, aquacultura e transporte público.

Reagindo em conferência de imprensa às medidas, o presidente da ACB, Félix Macha, defendeu que o alívio fiscal devia ter abrangido outras áreas com impacto directo na vida da maioria da população, como a panificação e a avicultura.

“A maior parte das senhoras que praticam algum negócio neste país estão ligadas à avicultura e toda a gente come pão nos dias que correm, daí ser opinião da ACB que as padarias deviam ser abrangidas na redução do IRPC”, declarou Macha à Lusa.

Assumindo que as medidas anunciadas pelo chefe de Estado tiveram em conta a necessidade de evitar um maior défice orçamental, o empresário considerou que se o alívio fiscal tivesse incluído algumas áreas com impacto no custo de vida, as contas públicas não sofreriam um efeito significativo.

“Não estamos a dizer que o que foi anunciado está errado, estamos sim a pedir a extensão do IRPC, para que o trabalhador se beneficie”, declarou.

Pronunciou-se igualmente sobre a criação de um fundo de garantia mutuária no valor de 250 milhões de dólares, visando a redução das taxas de juros, pediu que a gestão e atribuição do montante sejam descentralizadas para que as actividades económicas desenvolvidas nas províncias sejam beneficiadas.

“Propomos que cada província identifique as áreas de interesse que possam alavancar as pequenas e médias empresas, porque o país é grande e o sector privado não está apenas em Maputo”, declarou.

Em relação à decisão de transferência de 10% das receitas de exploração dos recursos naturais para as províncias onde são extraídos, o presidente da ACB felicitou a decisão, assinalando que vai promover o desenvolvimento.

“O desafio está na sua implementação. Ainda bem que foi criado um gabinete de monitoria, com a esperança de que o sector privado estará representado”, salientou Félix Macha.

Macha pediu uma atenção especial às áreas afectadas pelas calamidades naturais e pela violência armada na província de Cabo Delgado, norte do país, observando que a devastação é maior nessas zonas.

“As novas medidas ignoram os ciclones e a questão de Cabo Delgado”, lamentou.

As 20 medidas divulgadas esta semana por Filipe Nyusi fazem parte do PAE – Pacote de Estímulo à Aceleração da Economia destinado a dar resposta às necessidades de crescimento do país, impacto negativo da guerra Rússia-Ucrânia, violência armada na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, e calamidades naturais.

As medidas baixam o IRPC de 32% para 10%, na agricultura, aquacultura e transporte público, e o IVA, de 17% para 16%, na agricultura e energias renováveis.

O chefe de Estado moçambicano apontou ainda a introdução de incentivos fiscais para novos investimentos, durante os próximos três anos, mas não adiantou as taxas destes estímulos.

No pacote, é aumentada de 2,5% para 10% a parcela de receitas dos recursos naturais transferida para as províncias onde são extraídos e é criado um fundo de garantia mutuária no valor de 250 milhões de dólares, para que os bancos disponibilizem crédito à economia a taxas de juros mais acessíveis.

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