O ex-presidente da República de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, assumiu, hoje, perante o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que ordenou a contracção da dívida que lesou o Estado moçambicano em mais de 2,2 mil milhões de dólares, junto da empresa Privinvest.
Respondendo a uma das questões do Ministério Público, representado em sede de julgamento por Sheila Marrengula, Armando Guebuza, o último declarante a ser ouvido pelo Tribunal, disse também que toda a implementação do processo foi desencadeada pelo Comando Operativo, “que tinha o seu chefe”, o actual Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi.
“A decisão de procurar recursos [que viriam a endividar o Estado moçambicano] foi tomada por mim, delegando o comando operativo através dos seus líderes”, disse Armando Guebuza, que, ao longo da audição, demonstrou não se recordar de vários outros detalhes. “Passa muito tempo”.
No entanto, Guebuza frisou, para o juiz da causa, Efigénio Baptista, que embora a ordem para a criação das empresas Mozambique Asset Management (MAM), Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) e Proindicus fora emitida por si, na qualidade de Presidente do país, Comandante Chefe das Forças Armadas e da Defesa de Moçambique, desconhece os detalhes e contornos do financiamento para a implementação do projecto de protecção da Zona Económica Especial (ZEE). O ex-presidente não se recorda da data em que lhe foi proposta a criação da ZEE.
“A parte física, a parte económica foi proposta pelo Comando Operativo” composto por vários membros, entre eles os Ministro da Defesa (actual Presidente da República), o Ministro do Interior (Alberto Mondlane), e o Director Geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado, SISE (Gregório Leão).
Guebuza disse ainda que delegou ao Comando Operativo a criação da solução para a protecção da soberania do Estado moçambicano devido a ameaças que poderiam comprometer a integridade do território.
“Havia muitos imigrantes ao longo das fronteiras no norte do país que entravam ilegalmente em Moçambique e em grandes números; havia traficantes de drogas naquela zona do país, assim como a chegada de drogas pela via marítima através da costa. Na mesma ocasião tínhamos situações de ataques de piratas, de tal maneira que até os piratas vieram do norte até junto de Inhambane. Simultaneamente, tínhamos ataques da Renamo na parte norte e centro, que atacaram alguns dos nossos quartéis e mataram, assassinaram os nossos soldados. Por outras palavras, havia ameaças que punham em causa a soberania dos moçambicanos sobre seu próprio território”, declarou Armando Guebuza.
Assim, o melhor caminho para a protecção da soberania do Estado moçambicano foi avaliar as necessidades do próprio Estado e procurar suprir os défices.
“Através das Forças de Defesa e Segurança estudou-se e conclui-se que que para além das actividades habituais das defesa da pátria com recursos que nós tínhamos, na altura, precisávamos de ter em conta a situação do mar e nas fronteiras terrestres, no norte e um pouco no ocidente. Isto é que explica o motivo da criação do programa Sistema Integrado de Monitoria e Protecção” que veio para justificar a necessidade da criação da MAM, Ematum e Proindicus.