A Assembleia da República (AR) aprovou a Conta Geral do Estado (OGE) de 2020, apresentada pela Comissão do Plano e Orçamento, esta quinta-feira, em Maputo, sendo que a Frelimo foi a única bancada parlamentar a votar à favor da conta, e votaram contra as bancadas da Renamo e do MDM.

Durante a sessão o partido no poder elogiou o Governo pelos avanços na gestão transparente das contas do Estado, enquanto os outros partidos apresentaram um parecer negativo sobre o orçamento, como o vinham fazendo desde a semana passada, ao apontar os pontos negativos do orçamento com enfoque para uma forte corrupção na gestão da “coisa pública”.

Por outro lado, a análise do Tribunal Administrativo (TA) ao OGE considera que a dívida pública do país continua insustentável, colocando restrições na contração de novos encargos.

No documento, o Governo refere que em 2020, o volume da dívida pública representou 97,3% do Produto Interno Bruto, depois de 78,1%, no ano anterior.

O TA refere ainda que “à semelhança dos exercícios anteriores, no ano económico em apreço, a execução de parte considerável das despesas de investimento financiadas com fundos externos, 62,8%, não foi pela via Conta Única do Tesouro, em violação do princípio da unidade de tesouraria”.

Há ainda falta de canalização ao Tesouro Público dos saldos das contas bancárias das instituições públicas e o aumento da execução dos fundos fora da Conta Única do Tesouro.

Por outro lado, o património do Estado não está devidamente inscrito no OGE e regista-se a falta de conservação de parte do património do Estado, devendo o Governo empreender acções imediatas para a solução do problema.

Fonte: Lusa