A organização ambientalista britânica Friends of the Earth prometeu esta quarta-feira recorrer de uma decisão desfavorável do Tribunal Superior de Londres para bloquear o financiamento do Governo a um projecto de extracção de gás natural em Moçambique.
Segundo a Lusa, o Tribunal (High Court) tinha inicialmente publicado uma decisão dividida entre os dois juízes, deixando o resultado incerto, mas esta quarta-feira a organização confirmou que o caso terá de ser decidido pelo Tribunal de Recurso.
A falta de um consenso entre os juízes, explica num comunicado, “significa que agora é necessário um recurso para chegar a um resultado definitivo” e que, excepcionalmente, recebeu autorização para avançar para o Tribunal de Recurso (Court of Appeal).
Na decisão publicada na terça-feira, a juíza Justine Thornton considerou que a agência de crédito à exportação britânica UK Export Finance (UKEF) não cumpriu a obrigação de calcular o impacto do projeto em termos de emissões de gases com efeito de estufa, o que questiona o respeito pelo Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas.
No entanto, o juiz Jeremy Hugh Stuart-Smith considerou que não “havia obrigação legal ou política de quantificar as emissões” e o projecto está em linha com “as políticas de alterações climáticas declaradas por Moçambique”.
A Friends of the Earth pediu no ano passado uma revisão judicial ao financiamento do Governo ao projecto moçambicano, alegando que desrespeita os compromissos de Londres para com o Acordo de Paris e as metas para travar o aquecimento global.
O Governo britânico providenciou até 1.150 milhões de dólares (1.350 milhões de euros no câmbio actual) através da agência de crédito à exportação UKEF ao projecto gás natural liquefeito (LNG, na sigla inglesa) ‘offshore’ na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, norte do país.
Para organização ambientalista o projecto vai ser responsável pela libertação de entre 3.300 e 4.500 milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera ao longo da duração do projecto.
A Área 1 do Projecto está concessionada a um consórcio liderado pela petrolífera francesa Total, que teve de suspender as obras de construção do empreendimento devido aos ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado.
Avaliado entre 20 e 25 mil milhões de euros, o megaprojecto de extracção de gás da Total é o maior investimento privado em curso em África, suportado por diversas instituições financeiras internacionais e prevê a construção de unidades industriais e uma nova cidade entre Palma e a península de Afungi.
