O juiz recentemente expulso da magistratura, devido à condução irregular do caso “Feijão Bóer”, está igualmente a responder criminalmente pelos seus actos. A informação foi avançada na última semana, em Nampula, pela vice-presidente do Tribunal Supremo, Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida.

Segundo uma publicação do Jornal Rigor, a magistrada adiantou que para além da sanção disciplinar imposta pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), está em curso um processo-crime contra o juiz em causa. “Ele foi expulso, e no processo também está determinado que responderá criminalmente. Foi uma decisão disciplinar tomada pelo órgão competente — o Conselho Superior da Magistratura Judicial — mas ele terá de responder também na justiça penal”, declarou.

Trata-se do juiz José Zimpinga, protagonista do conhecido “caso do feijão bóer”, ocorrido na cidade de Nacala, envolvendo as empresas ETG, Lda. e Royal Group. Em Dezembro de 2023, enquanto substituía o juiz de instrução criminal local, Zimpinga ordenou o arresto de milhares de toneladas de feijão pertencentes à ETG, alegando incumprimento de cauções por parte de dois funcionários da empresa. O CSMJ concluiu que o arresto carecia de base legal, sobretudo porque o Ministério Público já havia mandado arquivar o processo. Ainda assim, o juiz prosseguiu com a medida e autorizou a venda da carga arrestada.

Embora não esteja claro se Zimpinga tenha efectivamente recebido valores neste processo, a sua conduta resultou em prejuízos económicos bilionários, desacreditou o sistema judicial e contribuiu para a actual crise cambial no País, agravada pelo bloqueio das exportações de feijão bóer. A paralisação forçada das operações comerciais afectou negativamente a imagem de Moçambique junto dos mercados internacionais, gerando escassez de divisas e aumentando a desconfiança entre investidores.

“A corrupção é um problema que persiste nas instituições. Mas, no nosso sector, quando tomamos conhecimento de actos ilícitos, agimos com firmeza. Somos implacáveis”, sublinhou.

O processo contra o ex-magistrado é visto como um teste crucial à integridade e à credibilidade do sistema judicial moçambicano, num momento em que o país luta por restaurar a confiança institucional e atrair investimento externo.

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